PGRSS

O que é um PGRSS?

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos- PGRSS, é um documento no qual é possível apontar as ações relacionadas ao manejo dos resíduos de acordo com as suas características, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento, e disposição final, bem como a proteção à saúde pública.

Fonte: PGRSS- Passo a Passo- ANVISA.

Qual a sua importância?

Quando se fala em gerenciar resíduos sólidos relacionados  a saúde, tem-se uma grande preocupação no descarte e manejo correto desses matérias gerados nas práticas ambulatoriais dos centros de saúde. Atualmente a geração dos resíduos é um grande desafio, principalmente nos grandes centros urbanos, além das elevadas quantidades de resíduos acumulados, o descarte inadequado pode ser capaz de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.   

É de suma importância implantar o PGRSS e segui-lo corretamente pois tem um grande impacto positivo na minimização de produção de resíduos, além de proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, com eficiência, atuando na redução, acidentes de trabalho e custos no processamento para descarte desses resíduos e na preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Fonte: A importância do gerenciamento dos resíduos hospitalares e seus aspectos positivos para o meio ambiente. Wesley Moreira da Costa e Maria Christina Grimaldi da Fonseca, 2009.

Quem é o responsável por elaborar o PGRSS?

O Responsável Técnico Habilitado pode, em tese, ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.) normalmente Engenheiros Ambientais, Biólogos, e químicos tem essa competência atribuída pelos seus respectivos conselhos de classe.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29-04-2005

Art. 5º O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.

Quais estabelecimentos necessitam desse documento?

Anvisa RDC 306 Todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação desses resíduos, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.

Fonte: RDC Nº 306, de 7 de Dezembro de 2004.

Dados do estabelecimento:

Razão social: Associação Educativa Menino Jesus

Nome fantasia: Espaço Saúde

Tipo de estabelecimento: Laboratório de Análises Clínicas

Propriedade (filantrópica)

CNPJ: 42.720.171/0001-91

Endereço: Rua F, Setor Central 

Bairro: Centro Anapolis-GO

Fone: 3321-2430

Fax: 3387-5100

Horário de funcionamento das 07h às 17:30h (seg à qui), das 07h às 16:30h (sex)

Capacidade de atendimento: 30 a 35 pacientes/dia

Responsável legal: Helayne Moreira Assis Feitosa CRF: 000000

Ano de fundação: 2009